Qualquer morador de um imóvel mais novo, já deve ter conhecimento de um tipo de documento que é fundamental para tornar confiável e legal a entrega de um imóvel, liberando-o para moradia: trata-se do Habite-se. Entretanto, será que você conhece esse importante elemento do mercado imobiliário? A seguir, traremos maiores detalhes sobre o assunto.

Habite-se é uma certidão que assegura que determinado imóvel teve sua construção feita em total conformidade às exigências da legislação estabelecida pela prefeitura de determinada localidade, a fim de aprovar um empreendimento de construção civil.

habite-se

Porém, não se engane. O Habite-se nada tem a ver com garantia legal da qualidade de uma construção, bem como sua solidez e segurança. Apesar de parecer confuso, funciona da seguinte forma: o projeto de construção chega para a prefeitura, que o aprova, por estar dentro dos padrões do município. Assim, a construção poderá ter início, desde que seja emitido o alvará – uma autorização legal para os trabalhos.

Com a efetiva construção da moradia, o comprador deve solicitar uma inspeção da prefeitura, que irá verificar no local se, efetivamente, a obra cumpriu o que está estabelecido como padrão do município. Caso tudo esteja correto na vistoria, a certidão do Habite-se é expedida em alguns poucos dias. Se houver alguma pendência, o documento apenas será emitido após a respectiva solução.

Não possuir o Habite-se prejudica o valor do imóvel na hora de ser vendido, pois sofre redução, por conta de sua situação irregular. Embora haja contas de serviços essenciais, como luz, água, gás e outros, chegando à residência, não substituem o habite-se, que deverá ser exigido. Nem mesmo uma eventual cobrança de IPTU elimina a importância da certidão.

Sem o Habite-se, um condomínio não pode celebrar sua convenção interna, para amparo de moradores ou a definição de taxas mensais. Além disso, o Habite-se é também exigido pelas instituições financeiras para autorizar o parcelamento do valor do imóvel.  O cadastro no Registro Geral de Imóveis também só é permitido, mediante comprovação com a certidão.

A construção de um imóvel para fins comerciais também demanda a emissão do Habite-se. Caso contrário, a prefeitura não emite o alvará para funcionamento da empresa.

Por todas essas razões, pode-se perceber a importância dessa certidão. Assim, o Habite-se é um documento que, necessariamente, deve ser lembrado, por parte do comprador, pois é a garantia de uma compra de imóvel que cumpre totalmente as normas municipais de Construção Civil.

fonte: ImoveisBrasiliaDF